Na sequência da Lei nº 12-A/2010, foi publicada hoje a Lei n.º 47/2010, que determinou que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais é reduzido em 5 %. A redução estabelecida não é aplicável a motoristas e secretariado, à excepção de alguns secretários pessoais. A Lei n.º 12-A/2010 já tinha determinado igual redução dos vencimentos dos Presidentes e Vereadores a tempo inteiro das Câmaras Municipais.
Isto terá efeitos directos na Câmara de Alcanena, uma vez que na última contagem verificava-se um valor de despesa durante o mandato para vereadores e para os nomeados para os seus gabinetes de cerca de € 1.500.000 (1 milhão e meio de euros)!
Na Câmara de Alcanena temos neste momento:
1 Presidente (vencimento anual de € 68,413)
3 Vereadores a tempo inteiro (vencimento anual, cada um, de € 51.756)
1 Chefe de gabinete da Presidente (vencimento anual de € 40.934)
1 Adjunto do Gabinete de apoio à Presidente (vencimento anual de € 38.234)
1 Secretária do gabinete de apoio à Presidente (vencimento anual de € 28.957)
2 Secretários de apoio aos Vereadores (vencimento anual, cada um, de € 28.957)
Esta medida de redução em 5% dos vencimentos sempre vai significar uma poupança anual em Alcanena de € 19.700 e, durante o mandato, de € 75.000. Menos mau...