Do que precisamos em Alcanena/Minde é de um José Sócrates. Alguém com um rumo e que não tenha medo de cortar a direito e definir políticas de médio-prazo para levantar o concelho.
Mas o que me leva a escrever são os recentes artigos, no Público e no Diário Económico, acerca das TAXAS DE DERRAMA para 2007.
Sabiam VExas. que o concelho de Alcanena desceu este ano a sua taxa de derrama, que estava fixada no máximo de 10%?
Motivo para aplauso? Não me parece. Antes pelo contrário.
É que a descida parou nuns singelos e surpreendentes 8%...!
Numa altura em que a indústria concelhia está a definhar (as fábricas de Minde estão a ser forçadas a reduzir efectivos), a Câmara Municipal de Alcanena, em vez de fixar a derrama em 0% – como a maioria dos concelhos portugueses a necessitar de empresas – fixa-a em 8%...
Para quem não sabe, a derrama é uma taxa que reverte para os municípios e que incide sobre a colecta de IRC das empresas. Actualmente, tem um máximo de 10%. Em 2007, com a nova lei das finanças locais que está em fase de apreciação da constitucionalidade (ainda gostava de saber qual a opinião das nossas forças políticas a esta lei...) a derrama vai ter um máximo de 1,5%, mas vai passar a incidir sobre o lucro tributável das empresas, o que na prática vai determinar que a base tributável vai aumentar e abranger muitos mais contribuintes (por ex.: os prejuízos fiscais reportáveis de anos anteriores e eventuais benefícios fiscais dedutíveis à matéria colectável deixam de ter qualquer impacto na derrama a pagar).
Neste momento começa a ficar claro que uma das soluções para Portugal seria ter uma política fiscal muito competitiva. Uma taxa de IRC de 10% ou 15%, por exemplo. Ora, a política das mentes brilhantes que aqui nos vão governando é somar à actual taxa de IRC de 25% uma taxa de derrama de 8%.
Se já é difícil captar indústria para Alcanena/Minde, acham que é assim que a vão captar?
Meus senhores, é tempo de acabar com esta aberração. Para mais, quando o rendimento que o Município tira desta taxa (que, com tranquilidade, desconheço) será muito diminuto, pois, como sabemos, neste momento as pequenas e médias empresas raramente apresentam lucro.
Mas, com a alteração à lei das finanças locais, muitas mais empresas irão pagar derrama. A machadada que o tecido empresarial está a levar vai ser muito maior.
Ganhem coragem, tenham visão e inteligência e coloquem a taxa de derrama a 0%.
Cumprimentos natalícios,
Pensar Minde