A taxa de Derrama em Alcanena

Inteiramente de acordo com este artigo no Portal Minderico: www.minderico.com/minderico/artigo.asp?cod_artigo=177533.

Os políticos tendem a ter um discurso politicamente correcto, tendem a passar a mão pelo pêlo de gregos e troianos. Neste momento de crise económica, política e social em que vivemos, precisamos de políticos que saibam pôr os pontos nos “iis”. Por isso é que a esmagadora maioria dos portugueses está com o 1º-Ministro José Sócrates e por isso é que é muito difícil alguém dizer mal dele ou das políticas, sem ficar alguém embasbacado a olhar.
Do que precisamos em Alcanena/Minde é de um José Sócrates. Alguém com um rumo e que não tenha medo de cortar a direito e definir políticas de médio-prazo para levantar o concelho.

Mas o que me leva a escrever são os recentes artigos, no Público e no Diário Económico, acerca das TAXAS DE DERRAMA para 2007.

Sabiam VExas. que o concelho de Alcanena desceu este ano a sua taxa de derrama, que estava fixada no máximo de 10%?

Motivo para aplauso? Não me parece. Antes pelo contrário.
É que a descida parou nuns singelos e surpreendentes 8%...!

Numa altura em que a indústria concelhia está a definhar (as fábricas de Minde estão a ser forçadas a reduzir efectivos), a Câmara Municipal de Alcanena, em vez de fixar a derrama em 0% – como a maioria dos concelhos portugueses a necessitar de empresas – fixa-a em 8%...

Para quem não sabe, a derrama é uma taxa que reverte para os municípios e que incide sobre a colecta de IRC das empresas. Actualmente, tem um máximo de 10%. Em 2007, com a nova lei das finanças locais que está em fase de apreciação da constitucionalidade (ainda gostava de saber qual a opinião das nossas forças políticas a esta lei...) a derrama vai ter um máximo de 1,5%, mas vai passar a incidir sobre o lucro tributável das empresas, o que na prática vai determinar que a base tributável vai aumentar e abranger muitos mais contribuintes (por ex.: os prejuízos fiscais reportáveis de anos anteriores e eventuais benefícios fiscais dedutíveis à matéria colectável deixam de ter qualquer impacto na derrama a pagar).

Neste momento começa a ficar claro que uma das soluções para Portugal seria ter uma política fiscal muito competitiva. Uma taxa de IRC de 10% ou 15%, por exemplo. Ora, a política das mentes brilhantes que aqui nos vão governando é somar à actual taxa de IRC de 25% uma taxa de derrama de 8%.

Se já é difícil captar indústria para Alcanena/Minde, acham que é assim que a vão captar?

Meus senhores, é tempo de acabar com esta aberração. Para mais, quando o rendimento que o Município tira desta taxa (que, com tranquilidade, desconheço) será muito diminuto, pois, como sabemos, neste momento as pequenas e médias empresas raramente apresentam lucro.
Mas, com a alteração à lei das finanças locais, muitas mais empresas irão pagar derrama. A machadada que o tecido empresarial está a levar vai ser muito maior.

Ganhem coragem, tenham visão e inteligência e coloquem a taxa de derrama a 0%.

Cumprimentos natalícios,
Pensar Minde