Reforma do poder local III - as empresas municipais - a "EMA" em Alcanena

No sector empresarial local a reforma do poder local vai ter um grande impacto. O objectivo é a racionalização, leia-se a redução do n.º de entidades e a redução de custos.

Os critérios principais já anunciados são, basicamente, os seguintes:

• Extinção das entidades empresariais que tenham prejuízos há mais de 3 anos;
• Extinção das entidades empresariais que estejam em falência técnica, com capitais próprios negativos nos termos da lei comercial;
• Extinção das entidades empresariais cujos subsídios de exploração dos respectivos municípios sejam superiores a 50% nas suas receitas.

Também esta parte da reforma vai ter efeitos em Alcanena. A entidade empresarial local, uma empresa municipal, em Alcanena é a EMA - Empresa de Melhoramentos de Alcanena, SA, cujo activo é o Cineteatro S. Pedro, em Alcanena, consistindo a sua aúnica ctividade na exploração e dinamização desse cineteatro.

É uma empresa há muito tecnicamente falida, com uma dívida enorme a terceiros (cerca de € 500 mil decorrentes das obras de remodelação do cineteatro no consulado ICA), completamente deficitária em termos de exploração e dependente da Câmara de Alcanena para poder funcionar.

Difilcimente esta empresa subsistirá no futuro, quer por não ter viabilidade fora da esfera da Câmara, quer porque a sua existência nos moldes actuais não será, em princípio, permitida.

Provavelmente, a única alternativa consistirá na sua dissolução, com transferência para a Câmara do edifício do cineteatro, juntamente com a dívida da empresa. Nessa altura, o impacto nas contas da autarquia será grande.

Mas há que esperar para ver.